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Última atualização 08/11/2024

Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Seção 2: Definições

Para fins desta Política, utilizaremos as seguintes definições:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Serviços: qualquer serviço prestado pela Impulso, tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.

Operador: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do Controlador.

Clientes: pessoas jurídicas que contratam os Serviços da Impulso para suas atividades.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO da Impulso é o Bastilho Coelho Advogados, sob o responsável Fernando Naegele.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem e que são objeto de Tratamento.

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